O que é a Outorga?
A Outorga de Recursos Hídricos é um documento emitido pelo órgão estadual responsável pela gestão das águas.
Esse documento concede o direito ao outorgado (requerente) de fazer o uso ou a interferência de um curso d'água, nascente, lagoa, entre outros.
A Outorga tem o objetivo de assegurar o controle da quantidade e qualidade sobre o uso e/ou interferência hídrica.
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Quando preciso de Outorga?
Para qualquer uso ou interferência hídrica é necessário solicitar a outorga junto ao órgão estadual.
A lista abaixo apresenta algumas atividades que dependem de outorga:
Peça já seu orçamento.
Como obter a Outorga
Para obter a outorga, é necessário levantar alguns dados e em muitos casos pode ser solicitado um estudo ou projeto específico com assinatura de um responsável técnico.
Por esse motivo, a contratação de uma empresa especializada torna-se fundamental para o processo de solicitação de outorga.
A Conectus conta com profissionais habilitados oferecendo atendimento diferenciado e trazendo maior segurança.
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Dispensa de Outorga
Em alguns casos é possível obter a dispensa de outorga ou somente o cadastro simples.
Fale com nosso especialista e saiba se a sua atividade se enquadra para a solicitação de dispensa ou de cadastro.
